A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (20) para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. As penas chegam a 16 anos de prisão, por omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

O julgamento ocorre em plenário virtual e analisa os recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral) e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A sessão foi iniciada na sexta-feira (13) e segue até terça-feira (24).

Até o momento, prevalece o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, que apontou não haver irregularidades na decisão colegiada que condenou os policiais em novembro do ano passado. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, restando o posicionamento de Flávio Dino.

Durante a tramitação, as defesas contestaram a competência do STF para julgar o caso, argumentando ausência de foro privilegiado. Também alegaram cerceamento de defesa, citando falta de acesso integral aos documentos do processo.

Com a formação de maioria, a tendência é a manutenção das condenações impostas aos ex-integrantes da cúpula da corporação, reforçando o entendimento da Corte sobre a responsabilização de autoridades públicas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro.