O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a cobrança de R$ 1.281.287,32 do Instituto CEM (Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas) em razão de irregularidades identificadas na execução de um contrato de gestão firmado com o Governo de Goiás.

O valor, referente a suposto dano ao erário, deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora desde 25 de outubro de 2022, conforme a determinação do tribunal.

A cobrança está relacionada ao Contrato de Gestão nº 065/2020, firmado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e o Instituto CEM.

Gestão da Policlínica de Goianésia

Por meio do contrato, o Instituto CEM era responsável pela gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da Policlínica Estadual da Região São Patrício – Goianésia.

A apuração do TCE-GO identificou irregularidades na execução contratual que, segundo o tribunal, resultaram em prejuízo aos cofres públicos.

O ressarcimento determinado busca recompor os valores considerados indevidamente utilizados ou não comprovados na execução do contrato.

O processo segue os trâmites previstos no Tribunal de Contas, e os responsáveis podem exercer o direito de defesa e apresentar os recursos cabíveis dentro das regras estabelecidas.

Até decisão definitiva, a cobrança e as conclusões do processo devem ser tratadas no âmbito da apuração realizada pelo TCE-GO.