Uma mulher de 62 anos foi resgatada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) após viver e trabalhar por cerca de 55 anos em condições análogas à escravidão em uma residência localizada em um condomínio de alto padrão no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará.
A operação ocorreu em junho deste ano no condomínio Terras Alphaville – Residencial 2, situado no bairro Cidade Alpha, mas o caso foi divulgado publicamente apenas na última semana.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a mulher iniciou as atividades domésticas aos 7 anos de idade e permaneceu trabalhando na mesma estrutura familiar por décadas, sem receber salário mensal. A rotina de trabalho começava diariamente por volta das 4h30 da manhã.
De acordo com os órgãos responsáveis pela fiscalização, os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a adotar medidas de reparação e proteção social à trabalhadora.
Entre as obrigações assumidas estão o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a regularização dos recolhimentos previdenciários referentes ao período reconhecido e a aquisição de um imóvel residencial em nome da trabalhadora.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho estima que os créditos trabalhistas acumulados, considerando salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, horas extras e demais direitos trabalhistas, ultrapassem R$ 1,5 milhão.
O acordo firmado também prevê uma complementação financeira de até R$ 12 mil caso a trabalhadora complete 64 anos sem conseguir acesso a benefício previdenciário.
O Ministério Público do Trabalho ressaltou que o TAC não representa quitação integral dos direitos da vítima. Dessa forma, permanece aberta a possibilidade de cobrança judicial de valores adicionais e indenizações que eventualmente não tenham sido contemplados no acordo.
A identidade dos empregadores não foi divulgada pelas autoridades responsáveis pelo caso.