TJ-GO extingue ação do MP sobre gratificações a servidores de Caldas Novas
O TJ-GO extinguiu ação do MP-GO que questionava pagamentos a servidores de Caldas Novas.
TJ-GO reconhece remissão de pena a preso aprovado no Enem e no Encceja
O TJ de Goiás reconheceu o direito à remissão de pena para um preso aprovado no Enem e no Encceja.