O Supremo Tribunal Federal deve validar a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, mesmo após a suspensão temporária da norma determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em processos ligados aos atos de 8 de janeiro.
Segundo bastidores da Corte, a tendência entre ministros é pela confirmação ampla da lei, que poderá reduzir penas de condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes justificou a suspensão provisória alegando necessidade de segurança jurídica até que o plenário julgue as ações que questionam a constitucionalidade da medida.
Nos bastidores, integrantes do STF avaliam que validar a lei pode evitar um novo embate institucional entre o Supremo e o Congresso Nacional, já que o texto foi aprovado por ampla maioria pelos parlamentares.
A norma teve veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado pelo Congresso.
Apesar de parte da Corte considerar que a redução de penas possa incentivar atos antidemocráticos, prevalece entre ministros o entendimento de que cabe ao Legislativo definir regras relacionadas à dosimetria penal.
A expectativa é que Alexandre de Moraes leve o tema para julgamento no plenário do STF nas próximas semanas.