O senador Sergio Moro criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação nas redes sociais, Moro comparou a situação atual ao período em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve preso em Curitiba, em 2018, durante a Operação Lava Jato.
Segundo o parlamentar, Lula recebeu centenas de visitas enquanto cumpria pena, incluindo encontros com lideranças políticas do Partido dos Trabalhadores (PT), sem que houvesse restrições semelhantes às determinadas atualmente.
Moro afirmou que, durante sua atuação como juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, nunca cogitou limitar visitas ou correspondências do então ex-presidente. Para o senador, a decisão aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro carece de proporcionalidade e legalidade.
A medida foi adotada por Alexandre de Moraes após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída a Bolsonaro. O ministro entendeu que o documento poderia representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que incluem restrições relacionadas ao uso de redes sociais.
Na decisão, Moraes apontou que Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado do pai, teria utilizado o direito de visita para obter o documento posteriormente divulgado na internet.
Além da suspensão das visitas por 90 dias, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos sobre a publicação da carta.
O caso também foi encaminhado ao procurador-geral eleitoral para análise de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada, hipótese que será apurada pelas autoridades competentes.
O episódio amplia os debates sobre os limites das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e sobre a interpretação das regras aplicáveis ao cumprimento da prisão domiciliar.