O pacote de alterações na legislação trabalhista promovido pelo presidente argentino Javier Milei deu um passo importante nesta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026) com sua aprovação no Senado da República da Argentina, por 42 votos a favor e 30 contrários, após mais de 13 horas de debate intenso. O projeto agora deverá seguir para votação na Câmara dos Deputados, com expectativa de concluir a tramitação entre final de fevereiro e início de março.
A reforma, considerada uma das maiores mudanças na legislação laboral em décadas no país, foi desenhada para “modernizar” regras que datam dos anos 1970 e adaptar o mercado de trabalho às demandas econômicas atuais. Entre os principais pontos previstos no texto aprovado no Senado estão:
- Flexibilização dos contratos de trabalho: o texto facilita a contratação e reduz os custos de demissões, com cálculo de indenizações mais simples e possibilidade de parcelamento nos pagamentos.
- Ampliação da jornada de trabalho: a jornada poderá ir de 8 horas diárias para até 12, desde que respeitado o mínimo de descanso necessário entre os turnos.
- Mudanças em férias e períodos de descanso: as férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos, e a negociação entre empregado e empregador passa a ter mais flexibilidade fora das datas tradicionais de concessão dos períodos de descanso.
- Alterações nas regras de greve: a reforma impõe limites ao direito de paralisações, determinando que serviços essenciais mantenham um nível mínimo de atendimento — entre 50% e 75% em diversos setores — durante as greves, reduzindo o poder de paralisação das organizações sindicais.
- Negociação coletiva reestruturada: a nova lei permite que acordos locais ou de empresa se sobreponham a convenções coletivas nacionais, mudando o formato de negociação tradicional e dando mais autonomia às partes envolvidas.
- Formalização e combate à informalidade: algumas multas por falta de registro trabalhista foram abolidas para incentivar a formalização, embora a proposta mantenha regras que proíbem relações trabalhistas camufladas de prestação de serviços autônomos.
- Regras para trabalhadores modernos: o texto também prevê regras específicas para trabalhadores de plataformas digitais, reconhecendo-os como independentes com proteção legal, e ajusta normas sobre home office, teletrabalho e seguro ocupacional.
A votação no Senado ocorreu em meio a fortes protestos promovidos por sindicatos e movimentos sociais, que alegam que a reforma representa “um grande retrocesso nos direitos trabalhistas” e fragiliza proteções históricas conquistadas por décadas no país. As manifestações em Buenos Aires envolveu confrontos com a polícia, que utilizou gás lacrimogêneo e canhões de água para dispersar parte dos manifestantes.
Apesar da oposição sindical, o governo chegou a um acordo de última hora para obter os votos necessários, incluindo o recuo em algumas propostas mais controversas, como permitir pagamento de salários por meio de carteiras digitais ou moeda estrangeira — pontos que foram retirados do texto final antes da votação.
A reforma trabalhista ainda não é lei. O próximo passo é a análise e votação na Câmara dos Deputados argentina, com expectativa de que o texto seja aprovado em plenário entre 25 de fevereiro e 1º de março de 2026 — ocasião em que o presidente Milei pretende abrir oficialmente o ano legislativo com a sanção do pacote, consolidando sua agenda econômica e reformista no país.
Especialistas e observadores políticos apontam que, se a reforma for finalmente sancionada, ela poderá impactar profundamente o mercado de trabalho argentino, alterando a dinâmica entre empregadores, empregados e sindicatos, e influenciando decisões de investimento e competitividade no longo prazo.