A inauguração da filial da Havan na cidade de Caldas Novas, que prometia ser apenas um marco na geração de empregos na região Sul de Goiás, transformou-se no mais novo embate jurídico-político envolvendo o empresário Luciano Hang. Nesta quinta-feira (17 de setembro), o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ajuizou uma pesada ação civil pública contra a rede varejista e seu proprietário. O órgão acusa Hang da prática de assédio eleitoral contra os próprios funcionários e exige o pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, além de indenizações individuais aos trabalhadores.

O palco: Caldas Novas e o discurso contra o fim da escala 6×1

O estopim para a ação milionária foi um discurso proferido por Luciano Hang no dia 29 de agosto, data em que abriu as portas de sua nova megaloja em Caldas Novas. Falando para dezenas de recém-contratados, o empresário direcionou duras críticas à proposta que tramita no Congresso Nacional e domina os debates políticos sobre a extinção da escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso).

Em um vídeo que viralizou nas redes sociais, Hang afirma aos colaboradores que o projeto, se aprovado, forçaria demissões e a perda do poder de compra. “Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário, e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego”. A frase que motivou o enquadramento do Ministério Público, contudo, veio na sequência, quando o empresário politizou o debate: “Isso não é nada mais nada menos do que um estelionato eleitoral. Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”.

Para os procuradores do MPT-GO, a mensagem do dono da Havan não configura mero exercício de liberdade de expressão, mas sim uma ameaça velada. A ação sustenta que a fala impõe coação ao condicionar a manutenção do emprego e da renda a um posicionamento contrário aos candidatos e partidos que apoiam a redução da jornada laboral, configurando grave interferência na liberdade de voto.

A exigência de retratação e as defesas

Além da quantia de R$ 30 milhões destinada aos cofres públicos por dano moral coletivo, a ação protocolada na Justiça do Trabalho em Goiânia pede medidas urgentes de reparação visando o primeiro turno das eleições de outubro. O MPT solicita que Hang seja obrigado a gravar um vídeo de retratação em até 48 horas após eventual liminar. Também exige que a empresa libere todos os funcionários nos dias de votação sem desconto salarial e instaure um programa interno permanente de neutralidade político-eleitoral.

A reação do empresário catarinense foi imediata e enérgica. Em nota à imprensa e publicações em suas redes sociais (antigo Twitter/X), Luciano Hang rechaçou as acusações e classificou a ação como “perseguição”. “A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país”.

Hang defende que seu discurso em Caldas Novas limitou-se ao aspecto econômico. “Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade (…) Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país. Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém”. O dono da Havan reafirmou que não abrirá mão de sua liberdade de expressão por pressão institucional.

O caso agora repousa nas mãos da Justiça do Trabalho goiana, que deverá avaliar os limites entre a liberdade do empresariado para discutir políticas públicas e a proteção constitucional do trabalhador contra coações laborais em ano eleitoral.