A Câmara dos Deputados do Brasil analisa um projeto de lei que prevê mudanças no funcionamento dos radares de velocidade nas estradas do país, incluindo a proibição dos chamados “pardais ocultos”.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes no mês de abril e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto integra um pacote de alterações ao Código de Trânsito Brasileiro, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva.
Entre as principais mudanças previstas estão:
Fim dos radares ocultos: fica proibida a instalação de equipamentos em locais escondidos ou de difícil visualização, sendo obrigatória sinalização visível, inclusive com luzes indicativas;
Distância mínima entre radares: equipamentos portáteis não poderão ser instalados próximos a radares fixos, devendo respeitar distância mínima de 2 km em rodovias e 500 metros em áreas urbanas.
A proposta ainda precisa passar pela CCJ antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
Caso seja aprovada, as novas regras devem alterar a forma como a fiscalização eletrônica é realizada em todo o país.