O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi definido como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista.
O sorteio ocorreu após a exclusão dos ministros que participaram do julgamento na Primeira Turma, seguindo as regras internas da Corte.
A defesa de Bolsonaro pede:
➡️ Que o caso seja analisado pelo plenário do STF
➡️ A anulação da delação premiada de Mauro Cid
➡️ O reconhecimento de suposto cerceamento de defesa
➡️ O reconhecimento da incompetência da Primeira Turma para julgar a ação penal
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros:
➡️ Alexandre de Moraes
➡️ Flávio Dino
➡️ Cármen Lúcia
➡️ Cristiano Zanin
O ministro Luiz Fux foi o único voto contrário à condenação.
Com a revisão criminal, a defesa busca reverter a sentença e obter a absolvição do ex-presidente. Caberá a Nunes Marques conduzir as decisões relacionadas ao pedido.