O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, sem solicitar manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A operação foi realizada na quarta-feira (8) e tinha como objetivo localizar armas, munições, acessórios e documentos relacionados a armamentos registrados em nome do ex-presidente.
Segundo informações divulgadas pela assessoria da Procuradoria-Geral da República, o órgão não emitiu parecer sobre a medida porque não foi formalmente consultado antes da decisão judicial.
Nos bastidores do STF, interlocutores do ministro argumentam que a manifestação prévia da PGR não seria necessária nesse caso, uma vez que a decisão estaria relacionada à fiscalização do cumprimento das condições impostas no âmbito da execução penal.
Na decisão, Moraes citou dispositivos da Lei de Execução Penal, destacando que compete ao juízo responsável pela execução adotar medidas necessárias para garantir o cumprimento das determinações judiciais e fiscalizar as condições impostas ao apenado.
Após a realização das diligências, o ministro comunicou oficialmente a PGR sobre a medida adotada. A intimação teve como objetivo dar ciência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, acerca da decisão e dos procedimentos executados.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, nenhum armamento, munição ou material relacionado foi encontrado durante a operação. A Polícia Federal também informou que as buscas não resultaram na apreensão dos itens previstos no mandado.
Moraes justificou a realização da busca afirmando que existiam informações divergentes sobre a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente, o que motivou a adoção da medida para esclarecimento da situação.