Moraes dá 15 dias para Silas Malafaia apresentar defesa por críticas ao Alto Comando do Exército
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do pastor Silas Malafaia para que apresente defesa no prazo de 15 dias em ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada durante o recesso do Judiciário e tem como base denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet em 18 de dezembro de 2025.
A acusação decorre de declarações feitas por Malafaia em abril de 2025, durante um ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em defesa da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, o pastor criticou o Alto Comando do Exército, chamando os generais de “frouxos”, “covardes” e “omissos”. As falas também foram reproduzidas nas redes sociais.
Origem da denúncia
A investigação teve início a partir de uma representação encaminhada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, que se considerou ofendido pelas declarações. Embora Malafaia não tenha citado nomes, a PGR entendeu que as expressões atingiram a honra e o decoro dos integrantes do Alto Comando, incluindo o próprio comandante.
Segundo a denúncia, ao afirmar que os generais não “honram a farda que vestem” e ao sugerir omissão da cúpula militar, Malafaia teria imputado, ainda que de forma indireta, a prática do crime de prevaricação — acusação que, para a PGR, não encontra respaldo nos fatos.
Defesa contesta STF
A defesa do pastor questiona a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso, sob o argumento de que Malafaia não possui foro por prerrogativa de função. Os advogados também sustentam que não houve ofensa individualizada ao general Tomás Paiva ou a qualquer outro militar.
Em nota, Silas Malafaia afirma que suas declarações estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão e nega a prática de crime. O pastor ainda acusa o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet de perseguição política. “Isso se chama liberdade de expressão”, declarou em entrevista à Folha de S.Paulo.
Prazo em curso
A notificação foi recebida por Malafaia em 23 de dezembro de 2025. O prazo de 15 dias para apresentação da defesa segue em andamento e deve se encerrar nos próximos dias.