Decisão reconhece falência brasileira nos Estados Unidos e permite ações para recuperar patrimônio ligado ao caso
A investigação internacional sobre o colapso do Banco Master entrou em uma fase decisiva após uma decisão do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, nos Estados Unidos, que reconheceu a falência brasileira no território americano.
Com o reconhecimento, o processo deixa de ter caráter exclusivamente investigativo e passa a permitir medidas concretas para recuperação de ativos. Na prática, a Justiça norte-americana já começou a ser utilizada para localizar e apreender bens ligados ao caso.
Entre os alvos estão imóveis de alto padrão situados no estado da Flórida, considerados estratégicos para ressarcir prejuízos causados pelo colapso da instituição financeira.
A decisão foi obtida pela EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável pela condução da liquidação. Com isso, a entidade passa a ter respaldo legal para atuar nos Estados Unidos com base no mecanismo de reconhecimento de falências estrangeiras previsto na legislação americana.
Esse instrumento jurídico permite que decisões tomadas no Brasil tenham validade em território norte-americano, facilitando a cooperação internacional e ampliando o alcance das medidas judiciais.
A expectativa agora é de que novas ações sejam adotadas nos próximos meses para identificar e recuperar outros ativos no exterior, enquanto as investigações seguem em andamento.