Um dia após sofrer uma derrota no Senado com a aprovação de uma proposta de forte impacto fiscal, o governo federal firmou um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e representantes da bancada ruralista para evitar o avanço de outro projeto considerado sensível pela equipe econômica.
O entendimento prevê que o Executivo edite uma medida provisória para renegociar dívidas de produtores rurais. Em contrapartida, a proposta que estava prevista para votação no plenário da Câmara não será analisada neste momento.
Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, o texto da medida provisória deverá incorporar pontos discutidos entre integrantes da área econômica do governo, representantes do agronegócio e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A iniciativa representa uma mudança de estratégia do Palácio do Planalto diante de projetos com potencial impacto nas contas públicas. Em vez de enfrentar votações em plenário com risco de derrota, o governo passou a buscar acordos prévios com lideranças do Congresso Nacional.
A movimentação ocorre após a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta foi aprovada por ampla maioria e, segundo estimativas da equipe econômica, poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 27 bilhões nos gastos previdenciários. Como se trata de uma PEC, o texto não poderá ser vetado pelo presidente da República após a conclusão da tramitação legislativa.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que atualmente existe maior margem para negociação com a presidência da Câmara do que com o comando do Senado. Por isso, a estratégia tem sido ampliar o diálogo com Hugo Motta e líderes partidários para construir consensos antes que propostas consideradas delicadas avancem para votação.
A expectativa é que a medida provisória sobre as dívidas rurais seja apresentada nas próximas semanas, dando continuidade às negociações entre governo e setor produtivo.