Em uma das sessões mais tensas e surpreendentes da história recente da República brasileira, o plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão impõe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua maior derrota institucional e reescreve a dinâmica de poder entre o Executivo e o Legislativo.

O nome de Messias havia sido escolhido para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Para ser aprovado, o indicado precisava do voto favorável da maioria absoluta da Casa, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores. No entanto, o painel eletrônico revelou um cenário desfavorável: 42 senadores votaram contra a indicação, enquanto apenas 34 votaram a favor, resultando no arquivamento imediato do processo.

A falsa segurança da CCJ e o choque no Plenário

O desfecho dramático contrastou com o clima que imperava horas antes. Mais cedo, Jorge Messias havia superado a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obtendo aprovação com um placar de 16 votos a 11. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), chegou a declarar à imprensa que a projeção do governo era garantir entre 45 e 48 votos no plenário.

Contudo, como a votação para o STF é secreta, o ambiente seguro projetado pela base governista ruiu rapidamente. A votação durou pouco mais de sete minutos e terminou sob comemoração contida de senadores da oposição, enquanto parlamentares aliados ao governo demonstravam perplexidade. A sessão foi rapidamente encerrada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Uma quebra de paradigma de 132 anos

A gravidade institucional do episódio é evidenciada pela cronologia republicana. A última vez que o Senado Federal rejeitou um nome indicado pela Presidência da República para o Supremo Tribunal Federal foi no ano de 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Ao todo, na história do Brasil, apenas cinco indicações haviam sido recusadas, todas na Primeira República.

Ao resgatar esse precedente após mais de um século, o atual Congresso envia um recado inegável: a Casa deixa de atuar como mera chanceladora das vontades presidenciais e passa a exercer com rigor punitivo sua prerrogativa de freios e contrapesos.

Os bastidores do revés: Alcolumbre e a articulação falha

Analistas políticos apontam que a derrota não foi obra do acaso, mas o resultado de um intenso trabalho de bastidor. A indicação de Jorge Messias enfrentava profunda resistência estrutural, especialmente por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nos corredores de Brasília, é de conhecimento público que Alcolumbre preferia a indicação de seu aliado político de longa data, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A demora de quase cinco meses entre o anúncio informal do nome de Messias e a chegada da mensagem oficial (MSF 7/2026) ao Congresso desgastou a relação. Durante as últimas semanas, enquanto o Planalto trabalhava no varejo político para buscar os 41 votos, lideranças insatisfeitas articulavam as abstenções e votos contrários que culminaram no veto.

Próximos passos e a cadeira vazia na Suprema Corte

Com a indicação formalmente arquivada, a cadeira no STF permanece vaga, aumentando a sobrecarga de trabalho sobre os demais ministros da Corte. O Palácio do Planalto terá agora a difícil tarefa de juntar os cacos de sua articulação política e buscar um novo nome que seja, ao mesmo tempo, de confiança do presidente e palatável a um Senado notoriamente mais hostil e independente.

O novo indicado precisará de um forte trânsito nas alas de centro e direita da Casa para não correr o risco de amargar um novo constrangimento histórico. Enquanto isso, Jorge Messias retorna exclusivamente às suas funções na AGU, carregando o peso de uma sabatina frustrada pelas urnas do Legislativo.