O deputado federal Capitão Alden protocolou na Câmara dos Deputados a PEC 8/2026, proposta que prevê a redução excepcional da maioridade penal em casos de crimes hediondos e atos classificados como de “crueldade extrema” contra pessoas e animais.
O texto propõe alteração no artigo 228 da Constituição Federal, que atualmente estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos.
De acordo com a proposta, adolescentes poderão responder criminalmente em situações específicas, desde que haja comprovação, por meio de critérios técnicos objetivos e avaliação individualizada, da capacidade de compreender o caráter ilícito do ato praticado.
A PEC também prevê a garantia do devido processo legal, ampla defesa e proteção aos direitos assegurados à condição de pessoa em desenvolvimento.
Segundo o parlamentar, a proposta busca criar mecanismos excepcionais para responsabilização em casos considerados de extrema gravidade, mantendo garantias constitucionais aos adolescentes envolvidos.
O texto deverá passar pela análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para tramitação nas comissões e possível votação em plenário.