A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a medida provisória do governo sobre novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aprovou, nesta quarta-feira (6), uma nova versão do texto que restabelece a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para renovação da carteira.
A votação ocorreu de forma simbólica. Agora, a proposta seguirá para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A principal mudança em relação ao texto original enviado pelo governo foi a inclusão de uma emenda que mantém a exigência dos exames médicos para renovação da habilitação.
O novo parecer também deixa explícita a obrigatoriedade da avaliação psicológica para quem busca obter a primeira CNH.
A medida faz parte de alterações nas regras de trânsito e ainda depende da aprovação definitiva do Congresso para entrar em vigor.