Categoria: Política

Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora declarar a cassação dos mandatos de ambos. Com a perda do mandato, os ex-parlamentares também deixam de ter acesso a benefícios como imóvel funcional, […]

Lei da dosimetria impõe ataque frontal à democracia

Lei da dosimetria impõe ataque frontal à democracia A maioria do Senado aprovou um projeto conhecido como “lei da dosimetria” que altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal. O texto, marcado por vícios jurídicos e evidente casuísmo, tem um objetivo central: beneficiar os responsáveis pela tentativa de golpe que culminou na […]

Nova tentativa de golpe: agora no Parlamento

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma redução drástica da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro gerou forte repercussão no Brasil e no exterior, sendo interpretada como uma manobra política da extrema direita que fragiliza as instituições democráticas e a imagem do país.

Lula cobra França e Itália por assinatura do acordo Mercosul–União Europeia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou publicamente, nesta terça-feira (16), que a França e a Itália assumam o compromisso de assinar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, negociado há mais de duas décadas.

Em declaração, Lula afirmou esperar que o presidente francês, Emmanuel Macron, e a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, levem uma posição favorável à assinatura do pacto à Cúpula do Mercosul, que acontece no próximo sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), com a participação de representantes da União Europeia.

“Eu espero que o meu amigo Macron e a primeira-ministra Meloni assumam a responsabilidade de trazer a boa notícia de que vão assinar o acordo e que não tenham medo de perder competitividade com o povo brasileiro”, afirmou o presidente.

Segundo Lula, a União Europeia demonstra disposição para fechar o acordo, mas Macron resiste por receio de impactos sobre o setor agrícola francês, diante de protestos internos. O presidente brasileiro argumentou que não há competição direta entre os produtos agrícolas dos dois países.

“O Brasil não compete com os produtos agrícolas da França. São coisas diferentes, qualidades diferentes. E nós estamos cedendo mais do que eles”, disse.

Avanço no Parlamento Europeu

Mais cedo, o Parlamento Europeu aprovou mecanismos de salvaguarda para importações agrícolas previstas no acordo com o Mercosul. O texto permite a suspensão temporária de benefícios tarifários caso a União Europeia avalie prejuízos a setores do agronegócio local. A proposta é mais rígida do que a versão original apresentada pela Comissão Europeia.

Com a aprovação, o Parlamento e o Conselho Europeu — que reúne os governos dos países do bloco — iniciam negociações para chegar a um texto comum. Segundo a agência Reuters, as tratativas começam nesta quarta-feira (17). O Conselho se reúne na quinta (18) e sexta-feira (19), e a expectativa é que o tema seja votado ainda nesta semana.

Se houver aval, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá viajar ao Brasil para assinar o acordo durante a Cúpula do Mercosul.

Resistências na Europa

Para que o acordo seja aprovado pelo Conselho Europeu, é necessária maioria qualificada: o apoio de pelo menos 15 dos 27 Estados-membros, que representem 65% da população da União Europeia.

A França lidera o grupo de países contrários ao tratado, pressionada por agricultores que temem a entrada de produtos do Mercosul, considerados mais competitivos. Itália, Polônia e Hungria também demonstram resistência. Áustria e Irlanda sinalizam possível oposição, enquanto a Bélgica já informou que deve se abster.

Nesta segunda-feira (15), Macron e Meloni concordaram com a necessidade de adiar a votação sobre o acordo, segundo a Reuters, o que reforça a incerteza sobre a assinatura do pacto no curto prazo.