A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora declarar a cassação dos mandatos de ambos.
Com a perda do mandato, os ex-parlamentares também deixam de ter acesso a benefícios como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas. De acordo com a Constituição, perde o cargo o parlamentar que não comparece a pelo menos um terço das sessões deliberativas. Neste ano, Eduardo esteve ausente em 56 das 71 sessões realizadas — o equivalente a 79% das votações.
Em fevereiro, ele viajou aos Estados Unidos, onde atuou politicamente em defesa de sanções contra o Brasil, incluindo o chamado tarifaço sobre exportações brasileiras, pedidos de cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe durante o governo Jair Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato em razão da condenação criminal.
Deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Silvinei Vasques, que foi diretor da Polícia Rodoviára Federal (PRF) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, depõe à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Os parlamentares questionam sua responsabilidade na tentativa de atrapalhar o voto de eleitores simpáticos ao então candidato Lula usando bloqueios policiais nas rodovias do nordeste.
Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, encontra-se foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.
InfoCaldas Notícias – Aqui a informação é levada a sério!