O Banco Central (BC) enviou, na sexta-feira (26), embargos de declaração ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando esclarecimentos sobre a acareação determinada no processo que envolve a liquidação do Banco Master.
No documento, o BC afirma que não se recusa a cumprir a decisão judicial, mas pede detalhamento sobre os termos do procedimento para evitar o que classifica como possíveis “armadilhas processuais”.
A acareação foi marcada por Toffoli para a próxima terça-feira (30) e prevê o confronto entre o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
Segundo o BC, a decisão não esclarece qual divergência concreta de versões justificaria a acareação, nem define em que condição o diretor Ailton Santos participaria do ato — se como testemunha, investigado ou representante institucional da autarquia.
A instituição também questiona se o diretor irá à acareação em nome do Banco Central ou apenas como pessoa física. Diante dessas incertezas, o BC solicita que o STF esclareça os pontos levantados ou, alternativamente, revise ou revogue a decisão.
A determinação do ministro Dias Toffoli foi feita por meio de ofício, sem solicitação prévia da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, procedimento considerado atípico.