Decisão foi publicada no Diário Oficial e ocorre no âmbito de processo disciplinar por suposto abandono de cargo

A Polícia Federal determinou, nesta quinta-feira (26), o afastamento preventivo do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da corporação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e integra um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura possível abandono de cargo na delegacia de Angra dos Reis (RJ).

Eduardo, que teve o mandato cassado em dezembro de 2025, deveria ter reassumido imediatamente suas funções na PF, mas permanece nos Estados Unidos desde março do ano passado.

A portaria estabelece que o ex-parlamentar entregue a carteira funcional e a arma institucional no prazo de cinco dias úteis. Caso as infrações disciplinares e o descumprimento do dever funcional sejam confirmados ao final do processo, ele poderá ser demitido definitivamente da corporação.

Eduardo Bolsonaro afirma estar em “autoexílio” e sustenta ser alvo de perseguição política, motivo pelo qual não retornou ao Brasil após perder o foro privilegiado.

Réu no STF

Além do processo administrativo na Polícia Federal, Eduardo se tornou réu no último dia 19 de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pela Primeira Turma da Corte. Ele responde pelos crimes de obstrução de Justiça e coação. Segundo a acusação, o ex-deputado teria atuado reiteradamente para submeter interesses públicos a objetivos pessoais e familiares.

O caso segue em tramitação tanto na esfera administrativa quanto na judicial.