A Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de mecanismos utilizados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para realizar gastos ou financiamentos fora do Orçamento Geral da União (OGU) e das regras do arcabouço fiscal.

As conclusões constam em um relatório elaborado por técnicos do TCU para o gabinete do ministro Bruno Dantas. No documento, a equipe propõe a fixação de prazos que variam entre 30 e 180 dias para que ministérios, órgãos de controle e estatais promovam ajustes e corrijam os dispositivos que permitem a execução dessas despesas fora do Orçamento.

Segundo os auditores, a prática compromete a transparência das contas públicas e afeta a credibilidade da política econômica, ao dificultar o acompanhamento e o controle dos gastos pelo Congresso Nacional e pela sociedade.

De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, que teve acesso ao relatório, o trabalho da AudFiscal teve como objetivo identificar e analisar os mecanismos utilizados pelo governo e seus impactos sobre a gestão orçamentária e fiscal, sem entrar no mérito das políticas públicas financiadas por meio dessas estruturas.

O relatório deve servir de base para eventuais determinações do TCU e para o aprimoramento das regras de controle fiscal e orçamentário.