Uma nova lei sancionada pelo governo de Goiás pode permitir que supermercados e hipermercados no estado deixem de abrir aos domingos e feriados a partir de abril de 2026. A legislação, publicada recentemente no Diário Oficial do Estado, passa a reconhecer um regime especial para o comércio varejista alimentar, trazendo alternativas ao modelo tradicional de operação dominical e reforçando princípios de proteção à saúde e ao descanso dos trabalhadores.

Segundo o texto, supermercados poderão fechar as portas aos domingos e feriados sempre que optarem por esse regime facultativo, desde que as empresas observem a celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho com sindicatos representantes dos empregados. A intenção da lei é equilibrar a liberdade de organização do comércio com garantias de direitos trabalhistas, assegurando que a não abertura não implique prejuízo à remuneração ou à jornada legal dos profissionais.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, com respaldo de parlamentares que argumentaram que a medida pode gerar impactos positivos no bem-estar dos trabalhadores, ao proporcionar descanso semanal ampliado e reduzir jornadas estendidas. Para entidades que representam trabalhadores e empregadores, a previsão de fechamento dominical também traz a necessidade de negociação prévia e transparente entre as partes envolvidas.

De acordo com especialistas em direito do trabalho, a lei não determina o fechamento obrigatório aos domingos — ou seja, os supermercados não serão proibidos de abrir, mas poderão optar por permanecer fechados conforme acordos firmados com o sindicato da categoria. Isso evita conflito entre a legislação estadual e normas trabalhistas federais já em vigor, e reforça a importância da negociação coletiva para regulamentar jornadas de trabalho, horas extras e compensações financeiras quando houver abertura em dias de descanso.

A nova regra deverá entrar em vigor em abril de 2026, criando um ambiente jurídico que estimula acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores para organização de escalas, compensações e possíveis folgas coletivas aos domingos e feriados. Representantes do setor supermercadista ainda estudam os impactos práticos da legislação, incluindo eventuais ajustes em rotinas de operação, atendimento ao público e negociação salarial.

Para consumidores, a tendência é que as empresas definam políticas de abertura ou fechamento dominical com antecedência, informando clientes sobre horários especiais e possibilidades de atendimento em outros dias da semana — cenário que pode variar de acordo com acordos coletivos celebrados em cada região do estado.