O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou, nesta quarta-feira (17), em entrevista à GloboNews, que o Projeto de Lei da Dosimetria busca corrigir um “erro técnico lamentável” nas condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional atua para ajustar falhas na aplicação das penas por meio da proposta em tramitação no Senado.
Autor de uma das emendas ao texto, Moro afirmou que o objetivo do projeto é garantir proporcionalidade nas punições. “Essa emenda, na verdade, corrige um deslize técnico, mas resgata todo o propósito da discussão de focar os benefícios nos condenados do 8 de janeiro”, declarou.
O senador criticou a severidade de algumas sentenças impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), citando o caso de uma mulher condenada a 14 anos de prisão por depredação. “Não posso concordar em dar 14 anos para uma mulher que pintou uma estátua com batom. Temos que ter um pouco de humanidade e reconhecer que houve excessos e houve erro do Supremo”, afirmou. Segundo Moro, o próprio ministro Alexandre de Moraes poderia reconhecer a situação e “virar essa página”.
O relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), informou que apresentará ainda nesta quarta-feira seu parecer, com a retirada dos chamados “jabutis” — temas estranhos à proposta original incluídos durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada pelos deputados em 10 de dezembro, mas enfrenta resistência no Senado. Amin destacou que há divergências entre os parlamentares. “Há quem seja contra a redução de penas para os condenados do 8 de Janeiro e há quem defenda mais do que isso, como a anistia. Teremos um embate”, afirmou.
A expectativa é que o relatório seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro. O relator reconhece, porém, a dificuldade de alterar o texto sem que o projeto precise retornar à Câmara.
Pelo texto atual, a proposta poderia reduzir penas de condenados, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro, estimada em 6 anos e 10 meses, para 2 anos e 4 meses, além de permitir a soltura imediata de réus com penas mais leves nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
