Os corredores e gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) testemunham um dos embates institucionais mais abertos e tensos de sua história recente. Nesta sexta-feira (4 de setembro), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu intervir diretamente no conflito entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Fachin determinou a retirada do pedido protocolado por Moraes contra Mendonça do Inquérito 4.781 — o emblemático inquérito das fake news. Com a manobra, o presidente da Corte busca blindar as investigações originais e assumir as rédeas de uma crise que ameaça a coesão do tribunal.

A intervenção da Presidência e o novo rito processual

A decisão de Edson Fachin representa um freio de arrumação processual. O pedido de Alexandre de Moraes, apresentado na última quinta-feira (3), não será mais avaliado sob o guarda-chuva do inquérito das fake news, do qual Moraes é o relator. O material foi desmembrado e passará a tramitar como um procedimento autônomo, conduzido de forma exclusiva e direta pela Presidência do Supremo.

Ao avocar o caso, Fachin tenta esfriar os ânimos e dar contornos estritamente institucionais à disputa. No mesmo despacho, o presidente do STF estipulou um prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise e se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade formal do pedido feito por Moraes. O mesmo prazo, de cinco dias, foi concedido para que André Mendonça apresente sua defesa preliminar e manifeste sua versão sobre as acusações.

O peso das acusações na mesa

O nível de tensionamento entre os magistrados fica evidente pelo teor da petição de Alexandre de Moraes. O ministro apontou ao STF a existência de “fortes indícios” de que André Mendonça teria cometido improbidade administrativa, abuso de autoridade e até mesmo crime de responsabilidade.

A ofensiva de Moraes mira especificamente a atuação de Mendonça na condução e supervisão de investigações sensíveis que tramitam na Corte, com destaque para os escândalos envolvendo as operações do Banco Master e o esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A acusação de crime de responsabilidade entre pares da Suprema Corte é um fato raríssimo e eleva a disputa jurídica a um patamar de crise sistêmica.

O estopim: Mensagens, quebra de sigilo e o embate público

O pano de fundo que fez a relação entre os dois ministros entrar em ebulição é o relatório da Polícia Federal (PF) que esmiúça o conteúdo extraído do telefone celular do empresário Daniel Vorcaro. As mensagens apreendidas pelos investigadores acabaram se tornando o epicentro do terremoto em Brasília.

O conflito escalou quando André Mendonça decidiu retirar o sigilo do material, contrariando a praxe de manter sob segredo de justiça documentos que citam magistrados. Mais do que derrubar o sigilo, Mendonça defendeu publicamente que todos os elementos e menções relacionadas a Alexandre de Moraes contidas nas mensagens de Vorcaro sejam debatidos e analisados pelo plenário do STF, garantindo transparência total ao caso. A postura foi vista como uma afronta direta por Moraes, resultando na retaliação formal que agora repousa nas mãos de Edson Fachin e da PGR.