A Polícia Federal apreendeu documentos, relatórios de inteligência e mídias que indicam a realização de escutas telefônicas e ambientais ilegais contra autoridades com foro privilegiado, por ordem do então juiz federal Sergio Moro, quando ele era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. As informações foram reveladas pela jornalista Daniela Lima, do UOL.

O material foi encontrado durante operação de busca e apreensão realizada na própria Vara Federal e aponta que as gravações atingiram o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e políticos com prerrogativa de foro — todos sem autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como exige a lei.

Segundo a Polícia Federal, delatores teriam sido utilizados para monitorar ilegalmente autoridades fora da competência de um juízo de primeira instância. Parte das gravações e relatórios teria permanecido oculta nas dependências da Vara Federal, sem ser juntada aos autos.

Entre os alvos está Heinz Herwig, que só poderia ser investigado mediante autorização do STJ. Apesar disso, uma gravação envolvendo o então presidente do TCE-PR foi realizada em fevereiro de 2005. Cinco meses depois, conforme documentos apreendidos, Moro determinou formalmente que o delator repetisse a tentativa de escuta.

A PF também encontrou registros de gravações envolvendo desembargadores do TRF-4, responsáveis por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná. As escutas teriam sido feitas por outro colaborador da Vara, o advogado Sérgio Costa. Assim como no caso do TCE, magistrados com essa prerrogativa só poderiam ser investigados mediante decisão do STJ.

A ordem de busca e apreensão foi expedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), após sucessivas solicitações da Corte por documentos, fitas e gravações que não haviam sido encaminhados, mesmo depois da saída de Moro da magistratura. O procedimento tramita sob sigilo.

Relatórios omitidos e material fora dos autos

As denúncias foram levadas ao STF pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que firmou acordo de delação premiada com Moro há cerca de 21 anos, após permanecer aproximadamente 30 dias preso. Garcia tornou públicas as acusações em entrevista ao jornalista Joaquim de Carvalho.

Entre 2004 e 2005, Garcia realizou gravações telefônicas e ambientais por ordem do então juiz, inclusive com uso de câmeras ocultas em seu escritório. Um policial federal chegou a ser designado para acompanhar as atividades. Relatórios de inteligência eram enviados periodicamente à 13ª Vara Federal, mas parte significativa desse material nunca foi anexada aos processos.

A omissão foi confirmada pela Polícia Federal, que encontrou documentos e mídias mantidos fora dos autos — fato inédito em uma Vara Federal.

Os relatórios mencionam desembargadores do TRF-4 em situações de foro íntimo, muitas vezes demonstrando receio de terem sido gravados. Um dos arquivos cita um magistrado com a descrição: “com medo de que as fitas das festas vazassem, contou para a mulher que foi filmado”.

Áudio traz críticas diretas a Moro

A íntegra da gravação entre Tony Garcia e Heinz Herwig tem cerca de 40 minutos. No diálogo, ambos fazem críticas diretas à atuação de Sergio Moro.

“Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”, afirma Herwig. Em outro trecho, Garcia reclama: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.

A investigação sobre Heinz Herwig consta expressamente no acordo de delação firmado por Tony Garcia e assinado por Moro, que previa apuração de eventual ligação do presidente do TCE-PR com uma empresa do setor alimentício. No áudio, o tema aparece de forma lateral, enquanto a conversa se concentra na pressão exercida pela Justiça.

Autoridades com foro privilegiado são mencionadas ao longo da gravação, conteúdo que, por lei, deveria ter sido submetido aos tribunais superiores — o que não ocorreu.

Despacho ordena novas escutas

Em despacho de julho de 2005, Moro escreveu:
“Considerando os termos do acordo, reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos”.

Procurado, Sergio Moro afirmou, por meio de sua assessoria, que a investigação em curso no STF se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”. Segundo ele, a colaboração ocorreu entre 2004 e 2005 e, por não ter acesso aos autos atuais, não comentaria o material apreendido.

Fonte: Uol/G1.

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