O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a criticar, nesta terça-feira (2/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal. Convidado para uma audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados, o chefe do Executivo goiano reiterou sua posição contrária à proposta e alertou para o risco de esvaziamento da autonomia dos estados na formulação das políticas de segurança.

“Essa emenda diz que agora as diretrizes gerais não serão mais dos governadores. Sabemos que as diretrizes gerais do governo federal prevalecem sobre as diretrizes dos estados. Isso tira as prerrogativas dos governadores”, afirmou.

Durante sua fala, Caiado citou medidas adotadas em Goiás ao longo de sua gestão na área da Segurança Pública. “Eu usufruo do direito concorrente. Em Goiás, meus policiais não usam câmeras nos uniformes; faccionado não tem visita íntima nem conversas com advogados que não sejam gravadas. Tenho uma corregedoria austera, nunca aceitei milícia e hoje somos o estado mais seguro do Brasil”, declarou. Ele também pediu apoio do Congresso Nacional para barrar pontos da PEC.

Críticas à distribuição de recursos

Caiado também criticou a forma como a União vem distribuindo recursos aos estados, afirmando que critérios políticos estariam prejudicando governos não alinhados à esquerda e impactando diretamente a população.

“Para penitenciárias, recebi R$ 1 milhão do governo federal e investi R$ 340 milhões em construção de unidades prisionais”, afirmou.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também participou da audiência, compartilhando experiências do estado, destacando preocupações com a PEC e demonstrando confiança no trabalho da comissão especial responsável por analisar a matéria.