A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma drástica redução da pena de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro foi interpretada dentro e fora do Brasil como mais uma manobra golpista da extrema direita. A decisão teve repercussão internacional e foi vista como um ataque direto ao sistema democrático brasileiro.

A rapidez com que o Legislativo tentou desmontar, em uma única e tumultuada sessão, todo o longo processo judicial que levou à condenação do ex-presidente — envolvendo também generais, militares e participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 — desvaloriza o funcionamento das instituições democráticas e fragiliza a imagem do país.

Poucos dias após a condenação e prisão de Bolsonaro, a tentativa de reduzir sua pena e a dos demais condenados parece ter um objetivo político mais amplo: criar um cenário de instabilidade institucional e relançar um putsch, um golpe, como classificou o jornal francês Libération ao analisar a votação realizada na madrugada de quarta-feira na Câmara dos Deputados.

Há ainda um objetivo velado. A manobra serviria como moeda de troca para atender às exigências de Flávio Bolsonaro, que teria condicionado a retirada de sua candidatura à redução da pena do pai. Diante da impossibilidade de uma anistia total, buscaria-se uma condenação simbólica — dois anos e quatro meses, convertidos em prisão domiciliar. Menos que isso, apenas a promessa de libertação imediata no caso de vitória de um candidato da direita, como Tarcísio de Freitas, que poderia soltar Bolsonaro no dia da posse.

A atuação destacada do deputado Sóstenes Cavalcanti, líder da bancada evangélica, evidencia o envolvimento direto de parlamentares evangélicos na articulação da chamada “manobra da dosimetria”. Trata-se de mais um capítulo da aliança espúria entre política e religião, já responsável por cerca de 30% do eleitorado que levou Bolsonaro, convertido em figura messiânica, à Presidência da República.

Em um contexto internacional marcado pelo avanço da extrema direita, os deputados envolvidos parecem apostar em apoio externo caso o Senado aprove a redução das penas ainda neste mês de dezembro. O objetivo seria provocar agitação política em pleno período eleitoral, diante de um eventual veto do presidente Lula e de uma provável declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

Resta saber se haverá mobilização popular, como ocorreu em outras tentativas de blindagem parlamentar, ou se novamente grupos evangélicos bolsonaristas ocuparão as ruas. De todo modo, a imagem do Brasil se deteriora com a manobra conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que fala em “pacificação” enquanto contribui para envenenar um ambiente político já fragilizado e cada vez mais controlado por forças bolsonaristas e lideranças evangélicas de extrema direita.

Hugo Motta deixará seu nome marcado por favorecer a bancada golpista, tolerar deputados foragidos do país — ao custo de cerca de meio milhão de reais mensais aos cofres públicos — e aderir a um conchavo institucional que ameaça a democracia. O próximo capítulo desse caos programado depende agora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Uma crise institucional agravada, em um cenário de eleição apertada envolvendo Lula, poderá fornecer novos argumentos ao deputado Eduardo Bolsonaro para defender, no exterior, a ideia de uma intervenção no Brasil, inclusive junto ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.

A quarta-feira, 10 de dezembro, entra para a história como mais um dia vergonhoso do Parlamento brasileiro. E o nome de Hugo Motta já está registrado como parte central desta nova tentativa de golpe.

Por: Rui Martins – Jornal Opção

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