O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Morrinhos, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a prefeitura do município devido a graves irregularidades na rede pública de saúde.

A ação é baseada em fiscalizações técnicas realizadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), que identificaram falhas estruturais, administrativas e assistenciais em unidades de saúde, incluindo o Hospital Municipal e postos do Programa Saúde da Família (PSFs).

Segundo o promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, as inspeções revelaram um cenário de desorganização que compromete a segurança de pacientes.

Entre os problemas apontados estão:

▪️ ausência de diretores técnicos formalizados;
▪️ corpos clínicos desatualizados;
▪️ falta de equipamentos obrigatórios, como aparelhos de pressão infantis e monitores de UTI;
▪️ ausência de vacinas essenciais, incluindo a de varicela.

No PSF São Francisco de Assis, o Ministério Público destacou ainda problemas críticos relacionados à esterilização de materiais hospitalares.

Outro ponto citado na ação envolve a UTI do Hospital Municipal, que estaria operando sob gestão de empresa sem registro ativo no Cremego.

De acordo com o MPGO, o município foi notificado durante o inquérito civil para corrigir as falhas, mas apresentou apenas justificativas genéricas, sem comprovar a regularização dos problemas.

Na ação, a Promotoria pede liminarmente que a prefeitura apresente um plano detalhado de regularização da rede municipal de saúde, com cronograma específico para solucionar todas as inconformidades identificadas.