O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (16/12), pela condenação de cinco dos seis réus que integram o chamado núcleo 2 da trama golpista investigada pela Corte. Segundo o relator, não há dúvidas sobre a participação do grupo na tentativa de interferir nas eleições de 2022 e na articulação de um golpe de Estado.
De acordo com Moraes, os réus atuaram na elaboração da chamada “minuta golpista”, tentaram influenciar ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) durante o pleito e participaram do planejamento do chamado Plano Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de autoridades.
Votaram pela condenação:
- Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência da República;
- Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência;
- Marília Ferreira, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal;
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF.
Em relação ao delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa, Moraes votou pela absolvição total. Apesar de ele ter participado de conversas investigadas, o ministro entendeu que há dúvida razoável quanto à sua atuação consciente e dolosa na tentativa de impedir a votação de eleitores, especialmente no Nordeste, durante as eleições de 2022.
No voto, Moraes destacou que Fernando não deu ordens diretas, não teve acesso aos boletins de inteligência solicitados por Marília Ferreira e se posicionou contra o repasse extra de recursos à PRF, o que enfraqueceu a comprovação de sua adesão aos crimes.
Já a delegada Marília Ferreira foi absolvida das acusações de golpe de Estado e de dano qualificado relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mas condenada pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para o ministro, as provas foram insuficientes para estabelecer nexo causal direto entre sua conduta e os atos executórios do 8 de Janeiro.
Ao concluir o voto, Moraes afirmou que o julgamento demonstra a maturidade institucional do país.
“Aqui o Brasil, hoje, dá uma amostra de maturidade institucional a partir do devido processo legal, responsabilizando aqueles que devem ser responsabilizados”, declarou.
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