O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O veto foi anunciado durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar, e era considerado, desde então, como alvo certo de veto presidencial. O projeto também era apontado como benéfico ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por suposta participação e incentivo aos atos que culminaram na invasão do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
A solenidade teve início por volta das 11h30 e reuniu ministros, autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil. Paralelamente, militantes do Partido dos Trabalhadores e integrantes de movimentos sociais promoveram um ato em defesa da democracia em frente ao Planalto. Segundo estimativas dos organizadores, cerca de 3 mil pessoas participaram da manifestação.
Desde a aprovação do projeto no Legislativo, Lula vinha sinalizando publicamente que não concordava com qualquer flexibilização das punições aplicadas aos envolvidos nos ataques. Em declarações anteriores, o presidente afirmou que os responsáveis pelos atos deveriam responder integralmente por suas condutas, classificadas como uma tentativa de golpe contra a ordem democrática.
Em fala feita no dia 11 de dezembro, Lula foi enfático ao tratar do tema. “Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Tomarei eu e Deus, sentado na minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender que deve ser feito, porque ele [Bolsonaro] tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país”, afirmou o presidente na ocasião.
Apesar do gesto ser visto como coerente com o discurso adotado pelo governo desde os ataques de 2023, aliados avaliam que o veto pode abrir um novo foco de tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Parlamentares próximos ao governo chegaram a sugerir que o presidente adiasse a decisão, a fim de preservar uma “agenda positiva” e evitar desgastes políticos em um momento de tentativa de reaproximação com o Legislativo.
Com o veto integral, o projeto retorna agora ao Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em votação futura.
