O ministro Kássio Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, marcando a transição da gestão da ministra Cármen Lúcia.

O novo comando da Corte terá ainda o ministro André Mendonça como vice-presidente.

Entre os principais desafios da nova gestão está o combate ao uso irregular da Inteligência Artificial nas eleições de 2026, especialmente em casos de desinformação coordenada, deepfakes e manipulação de conteúdo político nas redes sociais.

Segundo especialistas e integrantes da Justiça Eleitoral, uma das preocupações é o uso de IA para simular usuários reais e ampliar artificialmente campanhas de desinformação.

Outro ponto crítico envolve a criação de imagens, vídeos e áudios falsos utilizando voz e aparência de candidatos e figuras públicas.

O TSE já estabeleceu regras por meio da Resolução nº 23.755/26, relatada pelo próprio Nunes Marques e aprovada pelo plenário da Corte.

Entre as medidas previstas estão:
Proibição de sistemas de IA que comparem, recomendem ou priorizem candidatos
Obrigatoriedade de identificação explícita de conteúdos produzidos por inteligência artificial
Restrição à divulgação de conteúdos manipulados com IA nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação
Responsabilização das plataformas para retirada de conteúdos ilícitos mesmo sem ordem judicial

A nova presidência também estuda firmar convênios com universidades para ampliar a capacidade de perícia técnica em materiais produzidos por IA generativa, evitando sobrecarga na Polícia Federal durante o período eleitoral.

A preocupação com o avanço das ferramentas de inteligência artificial tem mobilizado autoridades eleitorais em diversos países diante do risco de manipulação digital durante campanhas políticas.