Memorando sobre exploração de minerais críticos levanta questionamentos constitucionais

O Itamaraty avalia com cautela o memorando firmado entre o Governo de Goiás e o Departamento de Estado dos Estados Unidos para a exploração de minerais críticos, e vê possível ilegalidade na iniciativa.

Segundo interlocutores da diplomacia brasileira, o tema envolve competências constitucionais exclusivas da União, o que pode comprometer a validade do acordo.

⚖️ Questionamento constitucional

De acordo com fontes ouvidas pela coluna R7 Planalto, a Constituição Federal estabelece que o subsolo e os recursos minerais pertencem à União.

Nesse contexto, há avaliação de que acordos dessa natureza não poderiam ser firmados diretamente por governos estaduais sem a participação do governo federal.

🌎 Implicações diplomáticas

O caso também envolve aspectos de política externa, já que trata de cooperação com os Estados Unidos em um setor estratégico.

A análise do Itamaraty indica que a iniciativa pode gerar desdobramentos jurídicos e diplomáticos, a depender da interpretação sobre a competência para firmar esse tipo de acordo.

📌 Próximos passos

Até o momento, não há confirmação de eventuais medidas formais por parte do governo federal, mas o caso segue em avaliação nos bastidores da diplomacia brasileira.