O Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu, nesta terça-feira (17/3), a emissão de novos contratos de empréstimos consignados em parceria com o Banco C6 Consignado S.A.. A decisão ocorre após a identificação de indícios de irregularidades em contratos firmados com aposentados e pensionistas.

Além da suspensão, o instituto determinou que o banco devolva cerca de R$ 300 milhões aos beneficiários. A medida foi adotada após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar ao menos 320 mil contratos de crédito consignado considerados irregulares.

De acordo com o INSS, houve descumprimento das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica, com registro de descontos indevidos nos benefícios previdenciários. O despacho foi assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.

A decisão também prevê a possibilidade de suspensão do repasse de valores já descontados dos segurados até que haja a restituição integral dos montantes cobrados indevidamente, devidamente corrigidos.

Em nota, o C6 Bank afirmou discordar da interpretação do INSS, negou a prática de irregularidades e informou que buscará solução na Justiça. Segundo a instituição, a contratação de empréstimos consignados não estaria condicionada à aquisição de outros produtos e não haveria cobrança de pacotes adicionais vinculados aos contratos.