O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não prevê reajuste no valor mínimo do Bolsa Família para 2027. O benefício deverá permanecer em R$ 600 por família, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31).
A decisão já provoca críticas entre beneficiários e setores da sociedade, que cobram ao menos a reposição das perdas acumuladas pela inflação.
Para o programa, o governo reservou R$ 157,1 bilhões no Orçamento de 2027. O valor é inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados ao Bolsa Família em 2025.
Valor mínimo está congelado desde 2023
O benefício mínimo de R$ 600 não sofre reajuste desde o relançamento do programa, em março de 2023.
Além do valor mínimo, permanecem os adicionais previstos conforme a composição familiar. O programa paga R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses.
A legislação permite a correção dos benefícios em intervalos de até dois anos. O governo, entretanto, interpreta a regra como uma autorização para revisão dos valores, e não como uma obrigação de conceder reajustes periódicos.
Governo busca conter despesas
A manutenção dos valores ocorre em um momento de esforço do governo para controlar o crescimento das despesas obrigatórias.
O PLOA de 2027 estabelece R$ 2,576 trilhões como limite para as despesas primárias e projeta um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, considerando as receitas e despesas antes dos descontos permitidos pelas regras fiscais.
O orçamento, no entanto, ainda precisa ser analisado e votado pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação, os valores destinados ao Bolsa Família podem sofrer alterações.
Em agosto, aproximadamente 19,3 milhões de famílias estavam inscritas no programa.
Beneficiários reagem
A ausência de reajuste provocou críticas nas redes sociais. Beneficiários passaram a cobrar do governo uma atualização que, pelo menos, acompanhe a inflação e preserve o poder de compra do benefício.
O debate sobre o Bolsa Família deve ganhar força durante a tramitação do Orçamento de 2027 no Congresso, especialmente diante da necessidade de conciliar o controle das despesas públicas com a manutenção do poder de compra das famílias de baixa renda.
