O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a criação de uma nova contribuição previdenciária para empresas que mantêm uma parcela elevada de sua força de trabalho contratada como Pessoa Jurídica (PJ).
A proposta foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e faz parte das discussões da equipe econômica para ampliar a arrecadação da Previdência Social e combater o que o governo classifica como “pejotização abusiva”.
A ideia é estabelecer uma diferenciação entre empresas que utilizam PJs como forma regular de terceirização e aquelas que, segundo o governo, utilizariam o modelo para substituir trabalhadores que deveriam ter vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em entrevista à Agência Estado, Durigan citou exemplos para explicar a lógica estudada. Uma empresa com aproximadamente 10% de trabalhadores PJ poderia representar uma situação convencional de terceirização. Já uma companhia na qual 80% da força de trabalho estivesse nesse regime poderia ser submetida a uma tributação diferente.
Segundo o ministro, a contratação de trabalhadores como PJ ou por meio de outros regimes empresariais pode retirar direitos e proteções trabalhistas quando, na prática, existir uma relação de emprego.
Nova cobrança para compensar a Previdência
A proposta em estudo prevê que empresas com níveis considerados elevados de pejotização possam ser obrigadas a realizar uma contribuição previdenciária adicional.
A justificativa do governo é que a substituição de trabalhadores com carteira assinada por prestadores de serviços PJ reduz a contribuição sobre a folha de pagamentos e, consequentemente, a arrecadação destinada à Previdência.
A equipe econômica também argumenta que a mudança poderia combater situações em que trabalhadores exercem atividades com características de vínculo empregatício, mas são formalmente contratados como empresas.
O tema ganha importância diante da pressão sobre as contas da Previdência e da necessidade de ampliar receitas para equilibrar as contas públicas.
Governo também mira funcionalismo
Além da discussão sobre a pejotização, Dario Durigan indicou que o governo pretende discutir mudanças relacionadas a benefícios considerados privilégios de militares e de setores do funcionalismo público.
A estratégia faz parte de um conjunto mais amplo de medidas que busca aumentar a arrecadação e controlar despesas.
Até o momento, a nova contribuição sobre empresas com alta proporção de trabalhadores PJ está em fase de estudo e ainda depende da definição dos critérios, alíquotas e eventual proposta legislativa.
