O Governo de Goiás lançou um novo programa de negociação de débitos com a Fazenda Pública estadual, voltado à regularização de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (23) e o prazo de adesão começa em 1º de fevereiro de 2026.

O programa abrange débitos cujo fato gerador ocorreu até 31 de março de 2025 e contempla pessoas físicas, empresas e contribuintes em recuperação judicial ou falência. As condições incluem descontos expressivos em multas e juros, além de parcelamentos que podem chegar a até 180 meses, conforme o perfil do contribuinte.

Para o ICMS, os descontos podem alcançar 99% para pagamento à vista. Já no parcelamento, as reduções variam de 40% a 90%, com prazos de até 120 parcelas. No caso do IPVA e ITCD, o desconto à vista também chega a 99%, com parcelamento em até 60 vezes.

Segundo o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, a iniciativa busca garantir justiça fiscal, estimular a retomada das atividades econômicas e fortalecer a arrecadação estadual em um cenário de juros elevados e aumento da inadimplência.