Justiça fixa pena de 5 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto; quase 4 mil habilitações foram emitidas irregularmente

Dois ex-funcionários do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo foram condenados nesta segunda-feira (23/2) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por participação em um esquema de fraude na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo.

A decisão é do juiz Guilherme Vieira de Camargo, da 2ª Vara Criminal do município. Cada um dos réus recebeu pena de cinco anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto, além da perda dos cargos públicos.

Como funcionava o esquema

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, os envolvidos atuavam na Ciretran de Ribeirão Pires, unidade vinculada ao Detran-SP, e utilizavam indevidamente senhas oficiais com acesso a sistemas restritos.

Com esse acesso, inseriam dados falsos nos registros para liberar processos de habilitação sem que os candidatos realizassem as aulas teóricas e práticas obrigatórias, bem como as provas exigidas para obtenção da CNH.

Entre dezembro de 2014 e junho de 2015, foram emitidas 3.983 habilitações de forma irregular, conforme apontou o Ministério Público.

Prejuízo aos cofres públicos

A fraude gerou prejuízo estimado em R$ 405,4 mil aos cofres públicos, valor relacionado à isenção indevida de taxas.

Em nota, o Detran-SP informou que todas as CNHs emitidas irregularmente foram canceladas e que o esquema foi interrompido, sem possibilidade de retomada. O órgão também afirmou ter adotado medidas administrativas, incluindo a demissão de um dos envolvidos e a conclusão do processo disciplinar do outro.

O caso tramita sob segredo de Justiça.