Justiça aponta abastecimento de veículos particulares e uso de notas fiscais falsas em dois municípios

Dois ex-presidentes de Câmaras Municipais em Goiás foram condenados por improbidade administrativa após a Justiça reconhecer o uso indevido de recursos públicos para fins particulares.

Em um dos casos, o ex-presidente da Câmara de Santo Antônio do Descoberto, Marcos Antônio Aguiar Mota, foi condenado após ficar comprovado que ele utilizava recursos da Casa de Leis para abastecer uma caminhonete registrada no nome da própria filha.

Já no município de Firminópolis, o ex-presidente da Câmara, Enoc David Tavares, também foi condenado. As investigações apontaram que ele abastecia veículos particulares com dinheiro público e emitia notas fiscais falsas relacionadas à manutenção de um carro oficial.

As decisões reforçam o entendimento da Justiça sobre a responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade administrativa, especialmente quando há desvio de recursos destinados ao funcionamento do poder legislativo municipal.

As penas aplicadas não foram detalhadas, mas podem incluir ressarcimento ao erário, perda de direitos políticos e pagamento de multa civil, conforme prevê a legislação vigente.