Os municípios goianos de Davinópolis e Ceres estão entre as 20 cidades brasileiras que serão investigadas pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares impositivas do tipo transferência especial, conhecidas como emendas Pix.
A investigação foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação que tramita há cerca de quatro anos na Corte e que apura o cumprimento das normas constitucionais relacionadas a esse tipo de repasse de recursos federais.
A decisão tem como base o 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou os 20 entes federados que receberam os maiores valores em emendas Pix ao longo de 2024 e que, até 13 de fevereiro de 2025, não haviam apresentado os respectivos planos de trabalho.
Ao todo, foram avaliados 44 planos, que somam cerca de R$ 72 milhões em recursos públicos.
Entre os casos analisados está uma emenda de R$ 500 mil, destinada pela deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) ao município de Davinópolis. Segundo o registro, o recurso tinha como finalidade a ampliação do sistema de videomonitoramento da cidade.
A investigação busca verificar se houve falhas na formalização, execução ou prestação de contas dos recursos transferidos diretamente aos cofres municipais, modelo que dispensa convênios tradicionais, mas exige transparência e planejamento prévio.
O processo segue sob acompanhamento do STF, com apuração conduzida pela Polícia Federal.
Informações do Diário de Goiás.
Emenda Pix de Magda Mofatto a município goiano entra na mira de investigação do STF
Os municípios goianos de Davinópolis e Ceres estão entre as 20 cidades brasileiras que serão investigadas pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares impositivas do tipo transferência especial, conhecidas como emendas Pix.
A investigação foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação que tramita há cerca de quatro anos na Corte e que apura o cumprimento das normas constitucionais relacionadas a esse tipo de repasse de recursos federais.
A decisão tem como base o 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou os 20 entes federados que receberam os maiores valores em emendas Pix ao longo de 2024 e que, até 13 de fevereiro de 2025, não haviam apresentado os respectivos planos de trabalho.
Ao todo, foram avaliados 44 planos, que somam cerca de R$ 72 milhões em recursos públicos.
Entre os casos analisados está uma emenda de R$ 500 mil, destinada pela deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) ao município de Davinópolis. Segundo o registro, o recurso tinha como finalidade a ampliação do sistema de videomonitoramento da cidade.
A investigação busca verificar se houve falhas na formalização, execução ou prestação de contas dos recursos transferidos diretamente aos cofres municipais, modelo que dispensa convênios tradicionais, mas exige transparência e planejamento prévio.
O processo segue sob acompanhamento do STF, com apuração conduzida pela Polícia Federal.
Informações do Diário de Goiás.
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