Um contrato milionário firmado entre o Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, passou a chamar a atenção das autoridades após a retirada do sigilo de procedimentos relacionados ao caso envolvendo a instituição financeira.

O documento, assinado em janeiro de 2024, previa uma ampla prestação de serviços jurídicos e estratégicos ao Banco Master, incluindo consultoria em procedimentos perante a Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Entre as atribuições previstas estava a implantação e o aperfeiçoamento contínuo do programa de compliance da instituição financeira. O contrato também estabelecia suporte estratégico para questões regulatórias, administrativas e jurídicas envolvendo diversos órgãos públicos.

Além disso, o acordo previa a criação de cinco núcleos de atuação voltados ao acompanhamento de demandas perante o Poder Judiciário, Ministério Público, polícia judiciária, órgãos do Executivo e do Legislativo. Neste último caso, o escritório teria a função de monitorar projetos de lei considerados de interesse do Banco Master.

O alcance dos serviços contratados também se estendia aos sócios e acionistas controladores da instituição financeira, incluindo representação em processos judiciais em todas as instâncias.

Contrato ultrapassa R$ 131 milhões

Pelos termos do acordo, o escritório receberia 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos. Considerando os tributos previstos no próprio documento, o valor bruto mensal alcançaria aproximadamente R$ 3,65 milhões.

Ao longo dos três anos de vigência, o contrato poderia atingir cerca de R$ 131,3 milhões.

Informações da Receita Federal posteriormente encaminhadas ao Senado Federal indicam que o Banco Master declarou pagamentos de aproximadamente R$ 80,2 milhões ao escritório entre os anos de 2024 e 2025.

Metadados levantam questionamentos

O contrato ganhou novo destaque durante as investigações da Polícia Federal após a análise dos metadados de uma cópia do documento encontrada no celular de Daniel Vorcaro.

Segundo a apuração, o arquivo teria sido editado pela última vez por um perfil do Microsoft Office identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

A informação passou a integrar o conjunto de elementos analisados pelas autoridades no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.

Até o momento, não há decisão judicial apontando irregularidade na celebração do contrato ou na atuação dos envolvidos. O caso segue sendo acompanhado pelos órgãos competentes.