Mudança na relatoria do caso

O ministro Cristiano Zanin foi escolhido por sorteio para assumir a relatoria do mandado de segurança que pede a instalação da CPI do Banco Master na Câmara. A redistribuição ocorreu após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o processo, alegando motivo de foro íntimo, sem detalhar as razões.

Com a decisão, caberá agora a Zanin avaliar se o STF deve ou não determinar que a Câmara dos Deputados dê andamento à criação da comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar possíveis irregularidades envolvendo o banco.

Pedido foi apresentado por deputado

A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo ele, já existem assinaturas suficientes de parlamentares para a criação da CPI, mas o requerimento ainda não foi lido em plenário pela presidência da Câmara.

Rollemberg argumenta que a demora impede que o Congresso exerça sua função de fiscalização sobre suspeitas envolvendo o banco e suas operações financeiras. O parlamentar afirma que o pedido de CPI possui apoio de deputados tanto da base governista quanto da oposição.

Fila de CPIs na Câmara

Outro ponto citado no processo é que atualmente existe uma fila de pedidos de CPIs aguardando instalação na Câmara. A presidência da Casa argumenta que há outros requerimentos apresentados anteriormente, o que impediria a criação imediata da comissão solicitada.

A ação no STF tenta justamente obrigar a Casa Legislativa a instalar a comissão, mesmo diante dessa fila de requerimentos pendentes.

Caso Banco Master ganhou repercussão nacional

O caso envolvendo o Banco Master ganhou grande repercussão após investigações da Polícia Federal e decisões judiciais relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, além de suspeitas de fraudes financeiras e possíveis prejuízos bilionários.

Com a relatoria agora nas mãos de Zanin, o STF deverá analisar se a Câmara tem obrigação constitucional de instalar a CPI ou se a decisão cabe exclusivamente à gestão interna da Casa legislativa.