A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou, nesta quarta-feira (10), um ofício duro à Enel Distribuição São Paulo cobrando explicações sobre o apagão provocado pelo ciclone extratropical que atingiu a Grande São Paulo entre os dias 9 e 10 de dezembro. Segundo o documento, 2.052.401 unidades consumidoras ficaram sem energia no pico da ocorrência — o equivalente a 31,8% da área de concessão da empresa.

O temporal, associado ao ciclone, derrubou árvores, causou alagamentos, danificou a rede elétrica e travou a cidade. Na segunda-feira (9), São Paulo registrou quase 1.500 km de congestionamento, o pior índice de 2025, com ventos que chegaram a 90 km/h em diferentes pontos da região metropolitana.

No ofício, a Aneel afirma que o plano de contingência da Enel “não foi suficiente” para garantir a recomposição rápida do serviço e exige informações completas: laudo meteorológico, evolução do acionamento das equipes, detalhes técnicos da operação e um gráfico da Curva de Recomposição.

A agência também ressalta a “constante recorrência e gravidade das falhas” e alerta que a repetição de apagões pode levar à recomendação de caducidade da concessão — medida extrema que retira da empresa o direito de operar o serviço de distribuição.

O que é caducidade?

A caducidade é a penalidade máxima prevista nos contratos de concessão: o governo federal declara que a empresa não tem mais condições de operar e retoma o serviço, podendo transferi-lo para outra operadora pública ou privada.

Histórico pesa contra a Enel

A Aneel lembra que a distribuidora já havia registrado interrupções de grande porte:

• 2,1 milhões de unidades sem energia em novembro de 2023;
• 2,4 milhões em outubro de 2024.

Para a agência, os problemas registrados agora têm magnitude semelhante aos episódios anteriores e reforçam indícios de fragilidade estrutural.

A Enel tem 5 dias para responder aos questionamentos e comprovar que sua estrutura operacional é suficiente para atender a área de concessão.

Em nota, a empresa afirmou que a região continua sendo afetada por fortes rajadas de vento e que mobilizou 1.300 equipes para restabelecer o fornecimento. Disse ainda que responderá ao ofício da Aneel dentro do prazo.

Prefeitura também cobra respostas

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), notificou tanto a Aneel quanto a Enel nesta quarta-feira (10) após constatar grande número de veículos da concessionária parados nas garagens enquanto milhões de consumidores estavam sem luz.

A PGM exige que a Enel explique, em até 48 horas, por que parte da população enfrentou longas horas de apagão e por que equipes não foram totalmente mobilizadas.

A administração municipal lembra que episódios semelhantes já ocorreram em novembro de 2023 e outubro de 2024, e que a demora na recomposição tem sido repetidamente questionada na Justiça.

Desde o ano passado, a prefeitura enviou quatro ofícios cobrando medidas contra a Enel — dois ao TCU e dois à Aneel — pedindo maior fiscalização, aplicação de multas e até cancelamento da concessão. Também acionou o Procon após o apagão de 2024.

Na esfera judicial, o município já obteve decisão favorável obrigando a Enel a apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o período de chuvas.

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