Com a proximidade do período de campanhas nas ruas para as eleições, é comum que eleitores e apoiadores comecem a estampar suas preferências políticas nos próprios veículos. No entanto, o que muitos motoristas desconhecem é que transformar o carro particular em um instrumento de propaganda eleitoral pode comprometer seriamente a cobertura do seguro automotivo.

A legislação e as normas securitárias estabelecem que qualquer alteração significativa no uso do veículo, ou nas suas características físicas, deve ser comunicada à empresa contratada, sob o risco de perda total do direito à indenização em caso de sinistros.

Mudança de perfil e agravamento de risco

O cálculo do valor de um seguro (prêmio) é inteiramente baseado em um questionário de avaliação de risco. Quando o proprietário declara que o carro é exclusivamente para “uso particular” (como ir ao trabalho ou lazer), a seguradora precifica a apólice com base nesse nível de exposição no trânsito.

Ao inserir o veículo na rotina intensa de uma campanha política, o cenário muda. As seguradoras consideram que o carro passa a sofrer um “agravamento de risco” devido a fatores como:

• Maior exposição ao trânsito: Uso frequente em carreatas, comícios, passeatas e circulação em áreas de grande aglomeração.
• Risco de vandalismo: A polarização política e a identificação partidária do carro podem torná-lo alvo de danos intencionais, arranhões ou quebra de vidros por parte de opositores.
• Uso comercial ou prestação de serviço: O transporte constante de materiais de campanha, cabos eleitorais, ou a cessão/locação do veículo para o CNPJ do candidato descaracterizam o uso estritamente pessoal e configuram uso comercial.

O limite da adesivagem e as características do veículo

Um adesivo pequeno e discreto na lataria ou no vidro geralmente não interfere no contrato, pois é visto apenas como uma manifestação pessoal que não altera a estrutura do carro. O problema jurídico surge nos excessos.

Adesivos do tipo perfurate (que cobrem todo o vidro traseiro), envelopamentos que tomam grande parte da lataria com as cores e números de candidatos, ou a instalação de alto-falantes (transformando-o em carro de som) configuram mudança nas características originais do veículo. Se o carro se envolver em um acidente apresentando esse visual e atuando na campanha, a seguradora pode utilizar as imagens do sinistro para negar a cobertura, argumentando que o bem operava fora do escopo contratado.

Como garantir a proteção durante o período eleitoral

Para os motoristas que pretendem engajar seus veículos ativamente na campanha sem perder a segurança da apólice, o mercado segurador orienta seguir passos preventivos:

• Comunicação imediata: Antes de adesivar grandes proporções do carro ou integrá-lo a ações de campanha, o proprietário deve acionar seu corretor de seguros.
• Endosso na apólice: É necessário solicitar um “endosso” (uma adequação no contrato vigente), informando oficialmente o uso temporário do veículo para atividades políticas.
• Ajuste tarifário: Dependendo das regras de cada seguradora, essa mudança temporária de perfil pode gerar a cobrança de um valor adicional para cobrir os novos riscos a que o carro será submetido até o fim das eleições.

Ocultar essas mudanças da seguradora é considerado quebra de boa-fé e omissão de informações cruciais, o que dá total amparo legal para que a empresa negue o pagamento de consertos ou a indenização integral de tabela FIPE.