Documento propõe responsabilização de plataformas digitais e medidas mais rígidas contra pirataria, contrabando e falsificação

O mercado de produtos ilegais provoca prejuízos superiores a R$ 500 bilhões por ano aos setores produtivos e aos cofres públicos brasileiros. A estimativa consta de relatório parcial aprovado pela Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria da Câmara dos Deputados.

Elaborado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), o relatório reúne propostas destinadas a combater a pirataria, a falsificação, o contrabando, a sonegação fiscal e a atuação do crime organizado em diferentes segmentos da economia.

Entre as principais recomendações está a possibilidade de responsabilização solidária de marketplaces, plataformas digitais e redes sociais pela oferta de produtos falsificados, contrabandeados ou comercializados de forma irregular.

O documento chama atenção ainda para os riscos à saúde pública provocados pela venda de produtos sem controle adequado. Segundo a avaliação apresentada à comissão, a fiscalização não teria acompanhado a expansão do comércio eletrônico, enquanto plataformas digitais ampliaram o alcance de medicamentos e outros produtos potencialmente perigosos.

Entre as medidas propostas estão a remoção rápida de anúncios ilegais, o bloqueio de domínios utilizados para comercialização irregular e o aumento da fiscalização sobre publicidade paga e divulgação realizada por influenciadores.

O relatório também defende medidas para atingir a estrutura financeira e logística utilizada pelo comércio ilegal, incluindo empresas e pessoas que forneçam serviços de transporte, armazenamento, embalagens, contas em fintechs e outros mecanismos utilizados nas operações.

A comissão avalia que o avanço das plataformas digitais criou novos desafios para o combate ao mercado clandestino, exigindo maior integração entre órgãos de fiscalização, empresas de tecnologia, instituições financeiras e setores produtivos.

As propostas ainda dependem de tramitação legislativa e não representam, por si só, mudanças imediatas na legislação. O objetivo do relatório é apresentar medidas que possam fortalecer o combate às atividades ilegais e reduzir seus impactos sobre a economia, a arrecadação e a segurança dos consumidores.