A transferência de propriedade de veículos usados poderá ser realizada de forma totalmente digital a partir deste ano. A mudança está prevista na Resolução nº 1.027 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União, e faz parte de um processo de modernização dos serviços de trânsito no país.

A proposta é reunir em um único fluxo as principais etapas da negociação de um veículo, incluindo o registro da transação, a assinatura eletrônica e a consulta de pagamentos.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é responsável pela implementação das mudanças. A expectativa do órgão é que, futuramente, todo o processo de compra e venda de veículos possa ser realizado pelo aplicativo CNH do Brasil.

Três modalidades de transferência

O novo modelo estabelece três formas de transação: a convencional, que corresponde ao procedimento atualmente utilizado; a eletrônica; e a eletrônica custodiada.

Na modalidade eletrônica, as etapas do processo serão integradas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e realizadas digitalmente. Mesmo com a digitalização, procedimentos obrigatórios, como a vistoria do veículo, continuam previstos.

Já na modalidade eletrônica custodiada, o valor negociado pelo veículo poderá permanecer em custódia durante o processo. A liberação do dinheiro ficará condicionada ao cumprimento dos requisitos necessários para efetivar a transferência.

O sistema também deverá contar com mecanismos para bloquear, reverter ou restituir valores caso a operação não seja concluída.

Mais segurança contra fraudes

Além de facilitar a compra e venda de veículos, a mudança pretende ampliar a segurança das transações. Entre os mecanismos previstos estão autenticação multifator, rastreabilidade das operações, registro de autoria e ferramentas para prevenção e detecção de fraudes.

A implementação ainda está em andamento. Com a conclusão das etapas previstas pela Senatran, a expectativa é reduzir a burocracia e concentrar os procedimentos relacionados à transferência de propriedade em uma única plataforma digital.