O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta terça-feira (21) as regras financeiras que nortearão a corrida eleitoral de 2026. Em portaria publicada pela Corte, ficou estabelecido que os candidatos à Presidência da República terão um teto de gastos estipulado em até R$ 133,4 milhões. A medida, aprovada por unanimidade pelo plenário sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques, optou por congelar o limite de despesas nos mesmos patamares praticados nas últimas eleições gerais.
A decisão foi motivada por um apelo direto dos dirigentes partidários. A justificativa central é que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) permaneceu sem reajuste pelo Congresso Nacional, mantendo-se na casa dos R$ 4,9 bilhões. Segundo o entendimento do TSE, autorizar um aumento no teto de gastos em um cenário sem acréscimo de recursos públicos poderia provocar distorções e desequilíbrio na competitividade das campanhas.
Regras para a disputa ao Palácio do Planalto
Os presidenciáveis — como o atual presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), citados como exemplos do atual cenário — precisarão adequar o planejamento financeiro e de marketing às seguintes travas:
- Primeiro turno: O teto máximo permitido para a arrecadação e os investimentos será de R$ 88,9 milhões.
- Segundo turno: Caso o pleito não seja decidido na primeira rodada, os dois candidatos que avançarem estarão autorizados a desembolsar um adicional de R$ 44,5 milhões.
As grandes legendas já articulam seus orçamentos internos. O Partido dos Trabalhadores (PT) reservou aproximadamente R$ 126 milhões de sua parcela para investir na candidatura de Lula. Na outra ponta, o Partido Liberal (PL) detém o maior fundo eleitoral de 2026, somando R$ 815 milhões, garantindo fôlego financeiro robusto para custear a disputa presidencial sem comprometer os repasses estaduais.
Limites estaduais e legislativos
Para a corrida aos Governos Estaduais e ao Senado Federal, o TSE aplicou a regra da proporcionalidade, na qual o teto é calculado de acordo com o número de eleitores aptos em cada unidade da federação.
- Maior colégio (São Paulo): Com 34,1 milhões de eleitores, candidatos ao governo paulista (como Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad) poderão gastar até R$ 40 milhões (R$ 26,7 milhões na primeira etapa e R$ 13,3 milhões no segundo turno). O Senado em SP tem teto de R$ 7,1 milhões.
- Colégios intermediários: Em estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco e Pará, o limite para as campanhas majoritárias estaduais é de R$ 17,3 milhões.
- Colégios menores: Em locais de menor densidade eleitoral (como Acre e Roraima), o valor máximo permitido para os governos fica na faixa de R$ 5,3 milhões.
Para os cargos legislativos, os valores fixados são unificados para todo o território nacional:
- Deputado Federal: Teto de R$ 3,2 milhões por candidato.
- Deputado Estadual ou Distrital: Gasto máximo estipulado em R$ 1,3 milhão.
O calendário eleitoral para 2026 entra em sua reta final de preparação. As convenções partidárias ocorrem até o dia 5 de agosto, enquanto o prazo fatal para o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral é o dia 15. A campanha e os pedidos oficiais de voto serão liberados a partir de 16 de agosto.