Um parecer jurídico elaborado pelo escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concluiu em julho de 2024 que o Banco Master estava apto a captar recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), fundos responsáveis pela gestão previdenciária de servidores públicos estaduais e municipais.
O documento, obtido pelo portal Metrópoles, foi assinado por três advogadas da banca, entre elas familiares do ministro, e analisava os riscos jurídicos relacionados à atuação da instituição financeira na captação desses recursos.
Segundo o parecer, o Banco Master atendia aos requisitos necessários para operar junto aos RPPS por estar enquadrado na categoria S3 de instituições financeiras definida pelo Banco Central. Ao mesmo tempo, o documento alertava para os riscos inerentes às operações envolvendo recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Entre os pontos destacados pelo escritório estão possíveis situações de descumprimento administrativo, conflitos de interesse e riscos relacionados à corrupção. O parecer ressaltava a necessidade de atenção especial ao cumprimento das normas previstas na legislação anticorrupção brasileira.
Nos últimos meses, a Polícia Federal realizou operações para investigar aplicações consideradas suspeitas de recursos de fundos previdenciários em produtos financeiros ligados ao Banco Master. Uma das investigações apura aportes bilionários realizados pelo Rioprevidência, fundo previdenciário dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.
Em uma dessas operações, agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Procurados pela imprensa, tanto o escritório Barci de Moraes quanto Alexandre de Moraes não comentaram o conteúdo do parecer ou os desdobramentos das investigações.
As apurações seguem em andamento e buscam esclarecer a regularidade das operações financeiras envolvendo recursos previdenciários e investimentos realizados junto ao Banco Master.