A coragem institucional em xeque: O recado de André Mendonça e o verdadeiro papel do STF

O embate recente nos corredores da Suprema Corte trouxe à tona uma declaração de André Mendonça que reverbera muito além do plenário. Ao afirmar categoricamente que não teme a morte, tampouco as pressões inerentes ao cargo de ministro, Mendonça expôs uma ferida aberta no cenário político e jurídico do Brasil contemporâneo.

Essa frase diz muito sobre o momento que o país atravessa. Em uma nação com normalidade institucional plena, um ministro da Suprema Corte deveria ter medo de apenas uma coisa: desrespeitar a Constituição Federal.

O dever da toga: Servir à lei, não ao poder

A cadeira de um juiz constitucional não foi desenhada para abrigar temores mundanos. Um magistrado não deveria temer a pressão política de gabinetes, não deveria recuar diante de manchetes de jornais, não deveria ceder ao clamor de militâncias organizadas e, fundamentalmente, não deveria temer os próprios colegas de tribunal.

A função de um ministro não é agradar ao governo de turno, tampouco fazer acenos à oposição ou buscar os aplausos da imprensa. Sua única e exclusiva missão é ser o guardião inabalável da Constituição. Contudo, esse parece ser o maior problema do Brasil hoje. Observa-se um cenário onde muitos que detêm o poder parecem ter perdido o medo de errar juridicamente, mas continuam apavorados com a ideia de contrariar o “sistema”.

Sintomas de um sistema em desequilíbrio

O reflexo dessa distorção institucional é sentido diretamente na sociedade e no Estado Democrático de Direito. O Brasil tem testemunhado fenômenos jurídicos preocupantes:

• Decisões monocráticas com enorme impacto político, muitas vezes atropelando a colegialidade e a segurança jurídica;
• Censura velada, frequentemente disfarçada sob o manto da “regulação” e proteção institucional;
• Prisões preventivas sendo utilizadas de forma banalizada, funcionando como verdadeira punição antecipada;
• Garantias constitucionais básicas sendo relativizadas.

Diante desse quadro, a pergunta que ecoa é: quantos detêm a coragem de se posicionar? Quantos mantêm a independência para votar com a própria consciência e dizer “não” quando as forças políticas esperam apenas submissão?

O verdadeiro teste da democracia

A coragem institucional não se mede por discursos eloquentes ou retórica rebuscada. Coragem institucional é a capacidade de sustentar a Constituição até mesmo quando ela protege aquele de quem você discorda. O teste definitivo de uma democracia não é a proteção dos aliados ou dos amigos do poder, mas sim a proteção inegociável dos princípios.

Quando um ministro verbaliza que não teme perder seu cargo ou posição perante a pressão de seus pares, a sociedade espera que essa retórica se traduza em ações práticas de compromisso inegociável com a liberdade. Afinal, governos acabam, ministros se aposentam e os cargos passam. Mas o precedente que eles deixam, seja de acovardamento ou de bravura constitucional, é o que ficará cravado na história do país.