Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe o endurecimento das regras da Lei Seca no Brasil, com punições mais rigorosas para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e causarem acidentes.
O texto prevê medidas como suspensão da carteira de motorista por até 10 anos, aplicação de multas que podem chegar a R$ 29 mil e a obrigatoriedade de o condutor arcar com os custos hospitalares das vítimas.
A proposta foi protocolada em 2024 pelo ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e estabelece que as penalidades variem de acordo com a gravidade das consequências provocadas pelo motorista alcoolizado.
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação e aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, o texto precisa passar por outras comissões e ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado.
Há possibilidade de que a proposta seja incorporada a outras mudanças em discussão relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro, o que pode acelerar sua tramitação.